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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECADASTRAMENTO
Os documentos necessários para efetuação do recadastramento são:

Exemplo de Documentação

I - Carteira de Identidade (RG), ou outro documento de identificação original com fotografia, válido em todo o território nacional, e que contenha o número do RG;

II - Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III - Carteira do PIS/PASEP ou NIT;

IV - Título de Eleitor;

V - Carteira de Reservista, para homens maiores de 18 anos;

VI - Comprovante de residência, sendo aceito conta de água, luz, telefone ou extrato bancário, emitido nos últimos 3 (três) meses;

VII - Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável, quando for o caso;

VIII - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos de idade, quando for o caso.;

IX - Comprovantes de escolaridade que tragam reflexos na remuneração do empregado ou servidor, tais como diplomas, certificados, comprovantes de participação em cursos e palestras, etc entre outros.;

X - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

XI - Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dependente, quando for ocaso.;

XII - Carteira Nacional de Habilitação, quando o exercício do cargo exigir.;

XIII - Carteira de conselho ou órgão de classe nos casos que sejam requisito para o exercício do cargo.;

XIV - Declaração de Lotação do responsável do setor ao qual o servidor estar lotado.

XV - Declaração de Acumulação de Cargo.

[ PORTARIA N.º 619/2022 ]